Prestação de Contas/Relatórios Anuais de Gestão/Planejamento Estratégico
O Poder Legislativo não possui planejamento estratégico institucional vigente. Os relatórios anuais e a respectiva decisão do TCE-RS sobre as contas prestadas ao órgão está disponíveis para consulta por ano. Atualizado em 17/04/2024.
2023
O processo de prestação de contas relativo ao exercício de 2023 está pendente de julgamento pelo TCE/RS. Atualizado em 17/04/2024.
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