Informações gerais

O Poder Legislativo não possui Ata de Adesão ao Sistema de Registro de Preços.

Não há licitantes ou contratados sancionados administrativamente até o momento.

A relação de licitações e contratos vigentes e encerrados, bem como dos Fiscais e Gestores contratuais, está disponível junto ao LicitaCon Cidadão.

Atualizado em 17/04/2024.